4 de Junho é o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. Esta data foi instituída em 19 de agosto de 1982, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em uma sessão extraordinária de emergência sobre a questão da Palestina, onde muitas crianças palestinas e libanesas foram inocentes vítimas de agressões devido às questões de guerra.
Esta não é uma data para celebrar, mas para que haja uma reflexão sobre este grave tema que não atinge apenas as crianças das áreas de conflito. Agressores não escolhem raça, classe social, nem nacionalidade de crianças inocentes, apesar de áreas de guerra serem um ponto importante para a reflexão, pois o agressor não é um indivíduo e sim um país: Dirigentes adultos em conflito agredindo, assassinando e submetendo aos piores níveis de vida e submissão as crianças inocentes.
SEM DEFESA
Em todos os países do mundo crianças são vítimas de agressões física, sexual, psicológica, econômica, emocional. São crianças indefesas. As Nações Unidas perante este quadro busca o comprometimento dos países membros para proteger os direitos das crianças e encorajar o trabalho de todos os indivíduos e organizações que se dedicam a esta causa.
Os dados são assustadores:
2 milhões de crianças foram mortas em conflito nas duas últimas décadas; e
10 milhões de crianças foram refugiadas aos cuidados da ONU, em seu programa para refugiados.
COMO PROTEGER AS CRIANÇAS? AS LEIS E ACORDOS INTERNACIONAIS
O mais importante trabalho desenvolvido para PROTEGER AS CRIANÇAS INOCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES é a Convenção dos Direitos da Criança, adotada a partir de em 20 de novembro 1989, que é composta por 54 artigos, divididos em três partes e precedida de um preâmbulo que define o conceito de criança e estabelece parâmetros de orientação e atuação política de seus Estados-partes para a consecução dos princípios nela estabelecidos, visando ao desenvolvimento individual e social saudável da infância. É a Carta Magna para as crianças de todo o Mundo e ressaltamos que a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança – Carta Magna para as crianças de todo o mundo, em 20 de novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como Lei Internacional e é o instrumento de Direitos mais aceito na História Universal: Foi ratificado por 193 países.
No BRASIL, a Constituição de 88, no Artigo 227, atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade pelo bem estar das crianças. Estes princípios também se refletem no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.
Já o problema dos CONFLITOS ARMADOS gerou o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o envolvimento de crianças nesses conflitos, em 25 de maio de 2000.
Até o momento, 125 países já assinaram o Protocolo e 130 ratificaram-no. As primeiras dez ratificações tornaram este Protocolo válido desde 12 de fevereiro de 2002 e o Brasil depositou o instrumento de ratificação na Secretaria-Geral da ONU, em 2004.
Este protocolo convoca facultativamente os Estados Partes a aceitar o compromisso de lutar pela promoção dos direitos das crianças, já que estas demandam proteção especial, exigindo o aprimoramento continuado da situação das crianças, sem distinção, promovendo seu desenvolvimento e educação em condições de paz e segurança.
O impacto dos conflitos armados sobre as crianças e suas consequências ao longo prazo é uma preocupação constante das Nações Unidas e da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) que condenam veementemente que os menores sejam alvo nos conflitos, principalmente em alvos como escolas e hospitais.
04 de junho é dia de refletirmos sobre as condições de vida das crianças do Oriente Médio que vivem em área de conflito e não conhecem a paz; refletir a respeito das crianças da África que vivem em condições de fome e, se possível, firmar a nossa própria e individual convenção em relação aos brasileirinhos vítimas de agressões psicológicas, prostituídos, violados, discriminados e alvo de ações cruéis como o bullying, entre outros. Nosso futuro agradece.
Fonte: Editoria HelpSaúde.
