1ª Reunião CASC
Foi realizada no último dia 17, no Ministério da Justiça, a reunião de formação do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), instituido através da Portaria nº 455/2013. Integrado por 18 entidades que atuam na área, a criação do Comitê é inédita por se tratar do primeiro grupo composto de instituições não governamentais que irá atuar na temática.
Com caráter consultivo e orientador no âmbito das políticas, programas e ações públicas para o setor na SNJ, o CASC-Migrante será um espaço para o aprofundamento dos processos de participação social.
Comigrar - Entre os pontos discutidos pelos membros, foi destaque a preparação da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refugio (Comigrar), evento do qual o Comitê participa da organização. “Um dos enfoques da Comigraré o diálogo com as instituições que integram a formação social do atendimento aos migrantes, potencializando a rede entre o que já é desenvolvido e as propostas de uma política pública para o tema”, declarou o Diretor do Departamento de Estrangeiros da SNJ, João Guilherme Granja.
A Comigrar será um processo de participação cidadã, com discussões que irão subsidiar a construção de uma Política e um Plano Nacional sobre Migrações e Refúgio, pautados pelos Direitos Humanos. Durante a reunião, o representante da Pastoral do Migrante no Rio de Janeiro, Mario Geremia, destacou que “esses debates são um marco histórico na questão da migração no Brasil”. Para Cleyton Borges, do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), “a Comigrar é uma conquista valiosa dos movimentos que atuam na área migratória”.
Já Fábio Balestro, do Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (Gaire) no Rio Grande do Sul, informou que estão planejadas oito etapas preparatórias na região. “Os debates irão abranger municípios localizados no interior do estado e fronteiriços, além da Conferência Livre prevista para ocorrer na universidade”, enfatizou Balestro.
Participação - Podem contribuir com o processo indivíduos – independente da nacionalidade e da situação documental de migrante no país –, associações, grupos de pesquisa, instituições públicas e privadas. As propostas podem ser discutidas por meio de Conferências Virtuais – nos fóruns disponibilizados na plataforma da Comigrar, disponível no endereço www.migrantes.gov.br – e de Conferências Livres, organizadas com debates presenciais.
Estão sendo realizadas etapas preparatórias com debates locais em todas as regiões do país. O encerramento culminará na etapa nacional, prevista para a segunda quinzena de maio, em São Paulo.
Mais informações:
1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar)
(61) 2025-9362/2025-7950
comigrar@migrantes.gov.br
www.migrantes.gov.br
Fonte: Participa.BR
