O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados confirmou que o Brasil será sede da Conferência Cartagena + 30. O encontro de líderes acontecerá em Brasília, no mês de dezembro de 2014.
A notícia foi transmitida pelo secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Paulo Abrão, que participa da reunião de consulta sub-regional do Cartegena + 30, em Buenos Aires. “Este gesto deve ser visto como um importante reconhecimento ao nosso país e ao trabalho do Conare”, disse o secretário.
Abrão explica que a Declaração de Cartagena é um instrumento regional não vinculante elaborado naquela cidade, em 1984, e que tem como foco a proteção e os desafios humanitários enfrentados por refugiados. Ela é conhecida por expandir a definição de refugiado estabelecida pela Convenção de 1951, e já foi confirmada pela ONU, OEA e adotada pela legislação nacional de 14 países. Durante três décadas, a Declaração tem provado ser um instrumento altamente efetivo nas respostas aos diferentes desafios por seu caráter flexível, pragmático e inovador.
“Cartagena +30 propõe-se agora a realizar um amplo processo consultivo nos países da América Latina e Caribe para analisar os desafios contemporâneos na região para refugiados, deslocados internos e apátridas”, completou o presidente do Conare.
O secretário diz ainda que existem situações novas que exigem esforço comum das nações para superarem lacunas de proteção, como no caso específico relacionados a mudanças climáticas, questão da proteção marítima em acidentes com refugiados seguidos de mortes, a necessidade de novas soluções duradouras, de reconhecimento de igualdade de direitos, aperfeiçoamento nos processos de reassentamento, democratização das fronteiras e pontos de ingresso, formas de integração local, proteção de crianças, adolescentes mulheres, perspectivas LGBT, fortalecimento institucional das estruturas administrativas dos Conares, e assim por diante.
Aumento de refugiados no Brasil
Para Abrão, os novos padrões de deslocamento globais e regionais podem levar a crises humanitárias, como hoje ocorre na Síria, com padrões de crises que afetam a todos os países do mundo.
“Para termos um exemplo do impacto interno, o Conare teve mais que duplicado, em 2013, o número de pedidos de refúgio de diferentes nacionalidades e também triplicado o número de concessões. Daí que é preciso avançar na integração regional como a nossa recente e exitosa iniciativa de criar o Fórum dos Comitês Nacionais de Refúgio dos Estados Membros e Associados do Mercosul”.
Consultas em Buenos Aires
Nos dias 18 e 19 de março, representantes dos governos da América Latina e Caribe, funcionários do ACNUR, representantes da sociedade civil e observadores internacionais se reuniram para refletir sobre os progressos realizados e os desafios de proteção que o continente enfrenta em relação aos Direitos Humanos de pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e apátridas e como abordar estes desafios de uma forma pragmática e inovadora.
“São novos tempos e novos desafios que envolvem avanços nas condições de igualdade de direitos para nossos refugiados. Nossos países estão na vanguarda e mantêm valores comuns fundados na democracia. Temos capacidade de assumir responsabilidades e afirmar a missão humanitária”, disse o secretário de Justiça do Brasil, Paulo Abrão.
O presidente da Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina, Federico Augusti, destacou que a região teve enormes avanços nos planos normativos e institucionais para fortalecer-se como um espaço de proteção para refugiados.
A diretora do Escritório do ACNUR para as Américas, Marta Juarez, enfatizou: “Cartagena+30 é uma oportunidade única de projetar a América Latina como um ator humanitário de relevância que continua contribuindo para o desenvolvimento da agenda internacional, através de um compromisso renovado com a proteção e busca por soluções duradouras para refugiados, pessoas deslocadas internamente e apátridas”.
O processo de consultas para Cartagena+30 inclui uma série de reuniões sub-regionais, sendo a primeira em Buenos Aires, realizada sob os auspícios do Mercosul. As próximas reuniões ocorrerão na região dos Andes, região central das Américas e no Caribe, com apoio do Conselho Norueguês (NRC), que facilita a participação da sociedade civil e de instituições nacionais.
O processo culminará em um evento ministerial em Brasília em dezembro de 2014, onde se prevê que os países da América Latina e do Caribe adotem uma Declaração e um Plano de Ação para melhorar a estrutura de proteção para pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e apátridas para a próxima década na região.
Desenvolvida no contexto dos conflitos na América Central, a Declaração de Cartagena de 1984 é um instrumento regional não vinculativo, derivado da solidária e generosa prática da região de conceder asilo às pessoas com necessidade de proteção.
A Declaração é conhecida, sobretudo, por sua recomendação para expandir a definição de “refugiado” – definição contida na Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados – e está sendo incluída na legislação nacional dos 14 países da região.
Fonte: O Estrangeiro
