A 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar) terminou neste domingo (1º) com um balanço positivo. Participaram 556 delegados de 30 nacionalidades e 21 estados brasileiros. Foram 202 conferências regionais preparatórias, que contaram com a participação de entidades e movimentos sociais (45%), comunidade acadêmica (16%), brasileiros no exterior (13%), governo (11%), estrangeiros no Brasil (5%) e outros (10%). Mais de 2,8 mil propostas foram elaboradas pelos 5,3 mil participantes no total.
Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o processo e seus desdobrametos serão o legado de uma grande mobilização e sensibilização no Brasil sobre o tema. “Definitivamente, acredito que não existiu até hoje uma outra dinâmica que tenha conseguido, segundo olhares tão diversos, dinâmicos, plurais e representativos, levantar um conjunto tão amplo de propostas (…) Os direitos sociais são conquistados pela mobilização”, ressaltou Abrão.
A Comigrar foi promovida pelo Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho, Ministério das Relações Exteriores, com apoio as agências das Nações Unidas UNODC, OIM, ACNUR e PNUD.
O objetivo da conferência foi discutir e levantar ações para a construção da Política Nacional sobre Migrações e Refúgio, pautada nos direitos humanos. O evento contou com a ampla participação de migrantes e refugiados e promoveu a convergência entre as agendas do tema nas políticas de Estado.
Foram debatidos o acesso a serviços e direitos pelos migrantes; inserção econômica, social e produtiva; cidadania e o reconhecimento da diversidade; meios de prevenção e proteção nos casos de violação de direitos; e a participação social.
Na abertura do evento, foi anunciado pelo ministro da Justiça o lançamento do Plano de Integração aos Migrantes, que tem como objetivo prioritário o acolhimento da população haitiana no Brasil, especialmente nos estados do Acre e São Paulo.
“É muito importante que o Estado brasileiro diga em alto e bom som que o Brasil tem a tradição de acolher as pessoas que aqui querem vir morar. O Brasil tem a tradição de respeitar seus migrantes. O Estado brasileiro não abrirá mão desta política”, afirmou o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Prêmios de Boas Práticas
Após o pronunciamento, o Ministério da Justiça concedeu o Prêmio Simone Borges a três projetos que foram expostos na Feira de Boas Práticas, sendo eles “Mulheres em Movimento”, da ONG Só Direitos (1º lugar); “Visitas a Oficinas de Costura e Multiplicadores de Base”, do Centro de Apoio ao Imigrantes – CAMI (2º lugar); e o Programa Brasileiro de Reassentamento Solidário – ASAV (3º lugar).
A Feira de Boas Práticas nas áreas de Trafico de Pessoas, Migrações e Refúgio reuniu 15 projetos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho escravo e defesa dos direitos dos refugiados e imigrantes. Após a exibição, foram firmados 47 acordos de cooperação entre os estados e instituições para replicação no País.
Ministério da Justiça
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Fonte: Ministério da Justiça
