Comissão Europeia elaborou uma proposta normativa que obriga os Estados membros a darem uma oportunidade de asilo aos menores não acompanhados, que não tenham familiares no espaço comunitário
As crianças que não tenham familiares na União Europeia passam a poder pedir refúgio no país onde se encontram
O ano passado, mais de 12 mil menores não acompanhados apresentaram pedido de asilo a um dos países da União Europeia. Para que estes casos sejam tratados com prioridade e as crianças não andem a ser transportadas de um Estado membro para o outro, a Comissão Europeia apresentou esta semana uma proposta normativa que visa tornar os processos mais céleres e com especial atenção ao superior interesse dos menores.
A medida «aumentará a eficácia do nosso sistema comum de asilo para algumas das pessoas mais vulneráveis» e garantirá que os direitos do menor «devem ter prioridade», proporcionando-lhe «um acesso mais rápido aos procedimentos de determinação da condição de beneficiário da proteção internacional», explicou a comissária do Interior, Cecilia Malmstrom.
Através desta nova norma, que terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu, os Estados membros serão convidados a revogar o princípio padrão que implicava devolver o requerente de asilo ao primeiro país de entrada, no caso de menores não acompanhados. Ou seja, as crianças sós, que não tenham familiares na União Europeia, passam a ter possibilidade de pedir refúgio no país onde se encontram.
Fonte: Fátima Missionária
