Juristas internacionais pedem às Nações Unidas que imponham a passagem de ajuda aos sírios mais vulneráveis, diga o regime o que disser.
Pelo menos 194 pessoas morreram por falta de comida e cuidados médicos no campo de Yarmouk, em Damasco RAME ALSAYED/REUTERS
Milhões de sírios encurralados no seu país têm direito a receber a ajuda de que necessitam com urgência e a ONU tem obrigação de a distribuir. É esta a mensagem da carta aberta que 35 reconhecidos juristas e académicos de diferentes nacionalidades escreveram às Nações Unidas.
A ONU deve fazer chegar ajuda a estas pessoas, com ou sem permissão do Governo de Bashar al-Assad – até porque as autorizações que ficam por dar não são decididas com base em critérios lógicos e legais, como seria a necessidade de atravessar uma zona de combates, por exemplo.
O Conselho de Segurança aprovou em Fevereiro uma resolução que exige ao regime que autorize operações humanitárias transfronteiriças – há milhões de civis aos quais a ONU e as ONG só poderiam chegar se entrassem pela Turquia ou pela Jordânia. Damasco decidiu ignorar essa exigência.
Segundo outra carta, esta escrita por um grupo de ONG e dirigida igualmente à ONU, a única coluna de camiões da ONU que partiu da Turquia com destino à Síria, a 20 de Março, acabou por não “permitir que nenhuma assistência chegasse a civis em áreas controladas pela oposição”.
“O que me preocupa é que 80% a 85% da ajuda que está a ser levada pela ONU vai para áreas controladas por Assad”, disse à BBC Jared Ganser, um dos juristas que assinam a carta publicada no diário britânico Guardian e em vários jornais árabes. “O que se passa na Síria é uma situação em que temos literalmente milhões e milhões de pessoas às quais é negado o acesso a ajuda humanitária com justificações arbitrárias.” São pelo menos sete milhões; podem ser mais de nove milhões.
Nenhuma das partes envolvidas num conflito pode recusar dar o seu consentimento à passagem de ajuda humanitária “para enfraquecer a resistência do inimigo, impor a fome a civis ou impedir que sejam prestados cuidados médicos”. É precisamente isto que tem acontecido na Síria – e há atéum relatório da ONU que analisa a acção do Programa Alimentar Mundial que o confirma. Foi divulgado a semana passada pela Foreign Policy.
Os 35 signatários desta carta, entre os quais se inclui, por exemplo, Richard Goldstone, que foi o principal procurador nos tribunais da ONU para o Ruanda e a antiga Jugoslávia, criticam “uma interpretação demasiado prudente do direito humanitário internacional” por parte da ONU, ao procurar sempre negociar a permissão de Damasco.
“O direito internacional humanitário declara sem equívoco que uma acção humanitária internacional ‘deve ser desencadeada’ onde quer que uma população civil necessite de uma ajuda vital”, lê-se na carta. “Consideramos que não existe nenhum obstáculo jurídico que impeça a ONU de realizar directamente operações humanitárias fronteiriças e de apoiar as ONG para que estas o possam fazer também.” Cabe depois às ONG decidirem se vão expor-se aos riscos que cada operação envolve.
Na véspera de uma sessão no Conselho de Segurança em que os Estados-membros vão conhecer um relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, em que este declara que a Resolução 2139, de Fevereiro, não está a ser cumprida, várias organizações não-governamentais a trabalhar na Síria enviaram a sua própria carta à ONU. As ONG acusam as Nações Unidas de falta de coordenação dos esforços no terreno e pedem à organização que exija mais acesso e demonstre maior liderança.
Fonte: Público
