Carlos Nicodemos
No último final de se semana aconteceu no estado de São Paulo, entre os dias 30 de maio e 1° de junho, a I Conferência Nacional sobre Migração e Refugio.
O evento que contou com a participação de cerca de 500 pessoas de todo o país, além de representantes de vários Estados, especialmente da América Latina.
Estiveram presentes ainda as autoridades de todos os níveis da federação, com destaque a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo na solenidade de abertura, defendendo o desafio de buscarmos outra legislação para a política migratória no Brasil em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, que na sua vigência é uma lembrança viva do regime autoritário.
Ainda bem!
A Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio foi a última etapa de um processo que mobilizou mais de quatro mil pessoas no Brasil, através de Conferências locais nos estados, livres e virtuais, teve como eixos de construção da política a Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços e Direitos; Inserção Social, Econômica e Produtiva; Cidadania Cultural e Reconhecimento da Diversidade; Abordagem de Violações de Direitos e Meios de Prevenção e Proteção; Participação Social e Cidadã, Transparência e Dados.
Como um ativista pelos direitos das crianças e dos adolescentes, não me divorciei desta condição para buscar nos bastidores do evento um indicativo do tamanho da agenda dos direitos das crianças e dos adolescentes no contexto da migração e refugio.
Bem, a resposta que encontrei é bem desanimadora, considerando alguns critérios que utilizei e por que não dizer, pela minha eventual incapacidade de localizar as pessoas e representações.
O evento foi promovido pelo Ministério da Justiça.
Natural que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República não ocupasse um papel de protagonismo.
Mas, verdade é, que da área da infância e juventude da Secretaria de Direitos Humanos, não encontrei ninguém para tomar um café!
Assim como do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, excetuando é claro este que subscreve esta reflexão crítica, que na verdade lá estava por outras vias da militância.
Se do lado das autoridades governamentais o cenário de desinteresse era grande, por parte da sociedade civil não era menor.
Vejamos!
Na programação havia um Grupo de Trabalho direcionado a situação de meninos e meninas em contexto de migração e refúgio.
Este Grupo de Trabalho foi entregue ao UNICEF do Brasil pela organização do evento, no melhor estilo “toma que o filho é seu”, para desenvolvê-lo no âmbito da Conferência.
Pela representante do organismo internacional no início dos trabalhos foi dito que como a Agência no Brasil não tinha uma experiência específica com a temática foram convidados dois assessores internacionais para desenvolver os trabalhos no esperado GT, sendo um argentino e outro chileno.
Registre-se que foram ótimas exposições baseadas na importância da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, notadamente sobre os seus princípios e o superior interesse das crianças.
Isso para não mais que 13 participantes!
Exatamente, somente 13 participantes entre 500 delegados e convidados foram atraídos para o tema da criança e do adolescente em contexto de migração e refúgio.
Sala vazia, debate bem organizado pelo UNICEF, mas…..
Verdade que a presença da ex-presidenta do CONANDA, Maria Moura Paz, a nossa conhecida ‘Malú” no Grupo de Trabalho deu um diferencial ao debate, além de afagar a nossa saudade da ilustre companheira, remota lembrança de uma representação laica da sociedade civil na presidência do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Fato é que, em se tratando de direitos humanos das crianças e dos adolescentes em contexto de migração e refúgio pelo que vimos, só restará o sonhado e encruado Plano Decenal da Política Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Sobram denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes migrantes e refugiados no Brasil.
A situação das crianças e adolescentes hatitianos é emergente em comparação aos infantes bolivianos que são colocados na marginalidade da escola, da convivência familiar e comunitária, do atendimento prioritário à saúde, etc.
Dentro de um possível juízo na escolha da rota migratória (como se isso fosse possível !), é melhor pensar duas vezes na opção Brasil!
Em terra de Copa do Mundo, no que pese a universalização dos direitos humanos, a política de proteção especial para criança e o adolescente imigrantes e refugiados é praticamente invisível!
Atenção crianças e adolescentes haitianos, bolivianos e dos países africanos, é melhor pensar duas vezes, pois a tal proteção integral por aqui está “pedindo asilo político”.
Fonte: SRZD
