Diário Global

Prerrogativas da DPU na assistência à refugiados devem ser reconhecidas

04.04.14 - O Poder Judiciário concedeu antecipação dos efeitos da tutela na ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2011 contra o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e o Ministério da Justiça, garantindo que os princípios constitucionais da DPU no comitê sejam efetivados e que os pedidos de refúgio sejam bem atendidos. Saiba Mais

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