Adota o modelo de questionário para a solicitação de refúgio.
O COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS – CONARE, instituído pela Lei no 9.474, de 22 de
julho de 1997, no uso de suas atribuições, objetivando implementar o disposto no artigo 19 do referido
diploma legal, RESOLVE:
Art. 1o Adotar o modelo de formulário de solicitação do reconhecimento da condição de refugiado
constante do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º O referido questionário será preenchido pelo solicitante de refúgio na sede da respectiva Cáritas
Arquidiocesana, e posteriormente encaminhado à Coordenadoria-Geral do CONARE para os
procedimentos pertinentes.
Parágrafo único. Nas circunscrições onde não houver sede da Cáritas Arquidiocesana, o preenchimento
deverá ser feito no Departamento de Polícia Federal e encaminhado juntamente com o termo de
Declarações de que trata a Resolução Normativa nº 1, de 27 de outubro de 1998.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
(*) Republicada de acordo com o art.1º da Resolução Normativa nº 09/2002.
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Presidente do CONARE
ANEXO I
QUESTIONÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO
I – IDENTIFICAÇÃO
Nome Completo:
Sexo: masculino ( ) feminino ( )
Estado civil:
Nome do pai:
Nome da mãe:
País de origem/nacionalidade:
Data de nascimento:
Ocupação:
Profissão:
Escolaridade:
Endereço em seu país de origem:
Endereço atual:
Documentos de viagem ou Identificação (anexar cópia do documento e dados pertinentes. Se isto for possível indicar a razão
no verso).
Passaporte nº
Cart. De Identidade nº
Outros:
Grupo familiar que o (a) acompanha no Brasil (esposo (a), filhos (as), pais e outros):
Nome completo:
Data de nascimento:
Relação de parentesco:
Escolaridade:
Familiares que permaneceram no paìs de origem (esposo(a), filhos (as), pais e outros):
Nome completo:Filiação:
Data de nascimento:
Relação de parentesco:
Escolaridade:
II – CIRCUNSTÂNCIAS DE SOLICITAÇÃO
01. Cidade e data de saída do país de origem:
Meio de transporte: aéreo ( ) marítimo ( ) terrestre ( )
02. Com quais documentos saiu de seu país de origem? Especifique-os:
03. Indique os lugares onde fez escalas antes de usa chegada ao Brasil. Especifique o período de permanência em cada
localidade.
04. Cidade e data de chegada no Brasil
Forma de ingresso: legal ( ) ilegal ( )
05. Já solicitou refúgio no Brasil ou em outro país?
Sim ( ) não ( )
06. Já foi reconhecido (a) como refugiado (a) no Brasil ou em outro país?
Sim ( ) não ( )
07. Já esteve sob a proteção ou assistência de lagum organismo itnernacional?
Sim ( ) não ( )
Em caso afirmativo, indicar:
Data ________/_______/___________
País (es):
Organismo internacional:
Detalhar as razões (anexar cópias dos documentos):
08. Você ou algum membro de sua família pertenceu a alguma organização ou grupo político, religioso, militar, étnico ou
social em seu país de origem?
Sim ( ) não ( )
Em caso afirmativo, esclarecer:
(a) participação: Pessoal ( ) membro da família ( )
(grau de parentesco):
b) indicar a organização:
c) descrever quais as atividades desempanehadas ir você ou por membro de sua família ba organização acima citada,
especificando o período correspondente.
09. Esteve envolvivo (a) em incidente que resultaram em violência física? Em caso afirmativo, descrever a espécie do
incidente e a forma de sua participação:
10. Alguma vez foi detido (a) ou preso (a)?
Sim ( ) não ( )
Em caso afirmativo, indique o (s) motivo (s), a (s) data (s) e o lugar (es) onde tal fato ocorreu:
11. Deseja voltar a seu país de origem?
Sim ( ) não ( )
Em caso negativo, indique as razões:(a) as autoridades de seu país de origem permitiriam o seu ingresso? Por quê?
Sim ( ) não ( )
b) o que aconteceria se regressasse a seu país de origem?
c) teme sofrer alguma ameaça a sua integridade física caso regresse?
Sim ( ) não ( )
Em caso afirmativo, indique as razões:
12. Por que saiu de seu país de origem?
Dê explicações detalhadas, descrevendo também qualquer acontecimento ou experiência pessoal especial ou as medidas adotadas contra você ou membros de sua família que o (a) levaram a abandonar seus país de origem. (se possuir prova, favor anexá-la. Se necessitar de mais espaço, utilize o verso e outras folhas).
______________________________________________________________________
Declaro formalmente que as informações por mim emitidas são completas e verídicas.
